Câmara aprova requerimento de Rodrigo Kriguer que cobra esclarecimentos sobre paralisações e contrato do transporte coletivo

Presidente do Legislativo solicita informações sobre repasses à concessionária, medidas para evitar novas interrupções e possibilidade de implantação da Tarifa Zero em Votorantim

A Câmara Municipal de Votorantim aprovou, durante a 39ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (10), o Requerimento nº 338/26, de autoria do vereador e presidente da Casa, Rodrigo Kriguer (PSD), que solicita à Prefeitura esclarecimentos sobre a situação financeira e operacional do transporte coletivo municipal, diante das sucessivas paralisações registradas no serviço.

O requerimento reúne 28 questionamentos ao Poder Executivo, abrangendo pagamentos à concessionária, cumprimento das obrigações contratuais, fiscalização, qualidade do atendimento à população e alternativas para a modernização do sistema.

Na justificativa, o parlamentar destaca as paralisações ocorridas em outubro de 2025 e nos dias 22 de outubro e 4 de novembro de 2026, relacionadas a atrasos em pagamentos aos trabalhadores. Segundo o documento, as interrupções prejudicaram usuários que dependem diariamente dos ônibus, especialmente trabalhadores, estudantes, idosos e pacientes.

Entre os principais pontos, Kriguer solicita informações sobre a existência de valores em atraso à empresa Votorantim S/A Transporte Inteligente, responsável pelo serviço por meio do Contrato de Concessão nº 33/2024, com vigência até junho de 2034. O vereador também questiona os motivos de eventuais atrasos nos repasses, os valores efetivamente pagos pela Prefeitura e a previsão orçamentária para a manutenção do transporte em 2027.

Outra preocupação apresentada é a possibilidade de novas paralisações, especialmente com a proximidade do pagamento do 13º salário dos trabalhadores. O requerimento cobra informações sobre as medidas adotadas pela Administração Municipal para garantir a continuidade do serviço, a fiscalização das obrigações trabalhistas da concessionária e a existência de um plano de contingência para situações emergenciais.

Tarifa Zero e modernização

O presidente da Câmara também solicita esclarecimentos sobre eventuais estudos para implantação da Tarifa Zero, integral ou parcial, em Votorantim. Como referência, o documento cita a experiência do município paulista de Itapeva, que adotou a gratuidade no transporte coletivo em 2021.

A proposta é verificar a viabilidade de modelos alternativos de financiamento, considerando os recursos atualmente destinados ao transporte escolar, vale-transporte de servidores e subsídios tarifários.

O requerimento ainda aborda a possibilidade de revisão de linhas e horários, renovação da frota, implantação de tecnologias de informação aos passageiros em tempo real e adoção de indicadores de qualidade, como pontualidade, acessibilidade e cumprimento das viagens programadas.

Fiscalização e transparência

Entre os questionamentos, o vereador solicita dados sobre o número de passageiros transportados, custos por usuário e por quilômetro rodado, receitas tarifárias, gratuidades concedidas e fiscalização do contrato.

Também pede informações sobre a disponibilização, no Portal da Transparência, de documentos relacionados à concessão, incluindo aditivos, comprovantes de pagamento, medições mensais e relatórios de fiscalização.

Com a aprovação do Requerimento nº 338/26, os questionamentos serão encaminhados ao Poder Executivo para manifestação. A iniciativa busca ampliar a fiscalização do contrato de concessão e obter informações sobre as medidas necessárias para assegurar a regularidade e a continuidade do transporte público em Votorantim.