Requerimento questiona transporte de pacientes para atendimentos médicos em São Paulo

A Câmara Municipal de Votorantim aprovou, durante a 37ª Sessão Ordinária, realizada em 27 de outubro de 2026, o Requerimento 322/26, de autoria do vereador Rogério Lima (Republicanos), que solicita informações à Prefeitura sobre o transporte sanitário de pacientes para consultas, exames e procedimentos médicos na cidade de São Paulo. O documento questiona a organização das viagens, os horários de retorno e as medidas adotadas para garantir que os pacientes concluam seus atendimentos sem prejuízos.

O parlamentar quer saber se o serviço é realizado por empresa contratada, por veículos da frota municipal ou pela combinação dos dois modelos. Também solicita informações sobre os contratos, os responsáveis pela organização das viagens e os mecanismos de fiscalização. Caso os deslocamentos para São Paulo não estejam incluídos nos contratos disponíveis no portal oficial, o vereador pede esclarecimentos sobre a estrutura utilizada para viabilizar o serviço.

O requerimento questiona ainda se, em 2025 e 2026, foram registradas reclamações de pacientes que teriam sido orientados a retornar a Votorantim antes do fim de consultas, exames ou procedimentos por causa dos horários do transporte. Em caso positivo, a Prefeitura deverá informar a quantidade de ocorrências, as providências adotadas e os resultados das apurações, preservando os dados pessoais e médicos dos usuários.

Outro ponto é o procedimento adotado quando o atendimento médico ultrapassa o horário previsto. Rogério Lima pergunta se existe um protocolo para adequar o transporte à conclusão efetiva do atendimento e quais medidas garantem o retorno dos pacientes diante de atrasos ou imprevistos. O documento também solicita informações sobre os canais de comunicação entre usuários, motoristas e responsáveis pelo serviço.

O vereador pede ainda detalhes sobre os mecanismos de avaliação da qualidade do transporte, incluindo o cumprimento dos horários, as condições dos veículos, o tempo de espera e o atendimento aos usuários. Também questiona quais providências foram tomadas em relação à Indicação 816/26, encaminhada em 22 de setembro de 2026, que já solicitava melhorias e fiscalização no transporte de pacientes para outros municípios.

Por fim, o requerimento pergunta se a Prefeitura pretende revisar os procedimentos operacionais, especialmente nas viagens de longa distância, para melhorar a organização dos horários e o atendimento em situações imprevistas. A proposta busca esclarecer como o município pretende garantir segurança e condições adequadas aos pacientes durante os deslocamentos para tratamento médico.